norma nº 2490/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.490/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”.
GILBERTO SCHAÃFFER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2008, no montante de R$ 5.233,77 (vinco mil,
duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos) com a seguinte classificação
orçamentária:
Órgão 09 — Secr. Mun. da Saúde, Assist. Social e Meio Amb.
Unidade 05 — Manut. da Saúde C/Recurso Vinculado
09.05.10.301.0034.2066 — Manut. do Programa Saúde Bucal — Estado
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00.000000 — Obrigações Patronais — INSS
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, R$ 5.233,77 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e
sete centavos) oriundos do Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial, no
Exercício de 2007.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE
MARÇO DE 2008.
ul ubllo Lbo
GIEBERTO ct
VICE-PREFEITO MUNICIPAL,
no exercício do cargo de Prefeito.