norma nº 2500/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.500/2008
“ALTERA O ART. 91 DA LEI Nº 1.883/2001,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.”
GILBERTO SCHÃFFER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O Art. 91 da Lei nº. 1.883/2001, de 13 de dezembro de 2001 passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 91 - O exercício de atividade em condições de insalubridade
assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta,
vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo. médio ou
mínimo, acrescido das horas extraordinárias do cargo ocupado.”
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 01 ABRIL DE 2008.
Liste Soto
4/90) am/a
CRSRTO SCHAFFER
VICE-PREFEITO MUNICIPAL,
no exercício do cargo de Prefeito.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Vide Loto .
MARIA HELENA LEHNEN MARKS,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.