norma nº 2503/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.503/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM
REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
CIÊNCIAS.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime
emergencial e por tempo determinado, até o final do corrente ano letivo ou término do concurso
público, o que ocorrer primeiro, 01 (um) Professor de Ciências, para atender as Escolas da Rede
Municipal de Ensino, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, com fulcro nos
artigos 240 e seguintes da Lei 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Como vencimento será paga a remuneração equivalente a percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, a qual
será reajustada na mesma data e pelo mesmo percentual que este.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 — Manut. Desenvolv. Ensino Fundamental - MDE
3.1.90.04.0000000 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE ABRIL DE
2008. )
/ fuld .
RENATO DEXHEÍMER
PREFEITO MUNICIPAL,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
MARIA HELENA LEHNEN MARKS,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO