norma nº 2508/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.508/2008
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 755, DE
09 DE MAIO DE 1989, COM REDAÇÃO
QUE LHE DEU A LEI Nº. 1.115, DE 03 DE
MARÇO DE 1993 E LEI Nº. 2.382, DE 16
DE NOVEMBRO DE 2006”.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos. RS, no
uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O art. 1º, da Lei nº. 755, de 09 de maio de 1989 que “Concede
Pensão Especial”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - É concedida à Senhora Margarida Sylvia Klauck, vitiva do ex-
prefeito Leo Klauck, uma pensão especial, mensal, no valor equivalente a R$ 380.00
(tezentos e oitenta reais), reajustado em igual índice e periodicidade ao reajuste
concedido aos servidores públicos municipais”. (NR).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 22
DE ABRIL DE 2008.
IMER
PREFEITO MUNICIPAL,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
14)
Mdebosiaio
MARIA HELENA LEHNEN MARKS,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO