| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2008 |
| Date | 2008-05-06 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2505, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2477 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº.2.511/2008 “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 2.505, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - O art. 3º, da Lei nº. 2.505, de 25 de abril de 2008, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2008, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com a seguinte classificação orçamentária: Órgão 10 — Secr. Mun. da Agricult. Tur. Ind. E Com. Unidade 03 — Turismo 10.03.23.692.0094.1039 — Ampliação da Praça do Inigrante 3.3.90.30.00.000000 — Material de Consumo ... 1.000,00 3.3.90.39.00.000000 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juri 1.000,00 4.4.90.51.00.000000 — Obras e Instalações 105.500,00 4.4.90.51.00.000000 — Obras e Instalações 292.500,00 = (NR). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 06 DE MAIO DE 2008. RENATO DEXHEIMER PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MARIA HELENA LEHNEN MARKS, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO