norma nº 2513/2008

Simas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.513/2008
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONVENIAR Com A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO SÃO JOÃO”.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conveniar com a
Associação dos Moradores do Bairro São João com v.sias a participação do Município
nas despesas com a construção do Centro Comunitário, até o valor de R$15.000,00
(quinze mil reais) e utilização do referido Centro pelo Poder Público, nos moldes
estabelecidos no convênio a ser firmado.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0401.04.123.0013.1005 — Aux. Finan. Centr. Comum. € Assoc. de Bairros
4.4.50.42.00.000000 — Auxílios
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE MAIO
DE 2008.
REXATO DEXÍEIMER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Hat.
MARIA IELENA LEHNEN MARKS,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 051 3564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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