| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1980 |
| Date | 1980-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS A ADQUIRIR UM CAMINHÃO TOMBADEIRA ZERO QUILÔMETRO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS LEI N9 441/80 " AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 1R- MÃOS A ADQUIRIR UM CAMINHÃO TOMBADEIRA |, ZERO QUILÔMETRO ". À o ROMEO BENÍCIO WOLF-VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR- MÃOS EM EXERCÍCIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica vigente; FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores apro- vou e eu sanciono a seguinte Art. 19 - E o Prefeito Municipal de Dois Irmãos autori zado a adquirir um Caminhão Tombadeira, zero quilometro, com as seguin tes características: Um Chassis Marca Ford, Tipo F-11000, Motor Diesel 142 CV, Chassis 194", Modelo 1981, atraves de concorrência publica. Art. 29 - É o Prefeito Municipal de Dois Irmãos autori zado a adquirir uma Caçamba adequada ao Chassis especificado no Artigo anterior. Art. 30 - É o Prefeito Municipal de Dois Irmãos autori zado a abrir crédito suplementar no montante de Cr$ 790.000,00 (sete - centos e noventa mil cruzeiros), na rubrica orçamentária 16885341.011- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente c/43. Art. 49 - Servira de recursos para a cobertura de que trata o Artigo anterior, a maior arrecadação que se verificar no encer ramento do presente exercício. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS Art. 59 - Revogadas as disposições em contrário a pre- sente LEI entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05 DE AGOSTO DE 1980. / STA OMEO BENT' CPREFEITO EM EXERCÍCIO N REGISTRE-SE E - PUBLIQUE-SE N BELLARMINO ARANDT. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO X N N