norma nº 2565/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
LEIN.º 2.565, de 22 de dezembro de 2008.
“ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2.141/2004 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADEMIR RIBERTO BERLITZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, o Sr. Prefeito
Municipal sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O Art. 5º da Lei nº 2.141, de 09 de junho de 2004, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art 5º.
Parágrafo Único: O Poder Executivo encaminhará cópia ao Legislativo,
mensalmente, de todas as prestações de contas referidas no caput deste artigo.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dois Irmãos, 23 de dezembro de 2008.
ape RIBERTO BERLITZ
PRESIDÉNTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
À RIANE J-VOLKWEIS
DIRETORA LEGISLATIVA
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
” Rua Novo Hamburgo, 1079 — Centro — Caixa Postal 100 — Tel. /fax: 0xx51-3564.1905.
CEP: 93.950-000 DOIS IRMÃOS — RS — E-mail camaradi(Ocamaradi.com.br