norma nº 2567/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.567/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM DOCTOR CLIN”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois
Irmãos, no uso de suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é
promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar auxílio financeiro
a Doctor Clin Clínica Médica Ltda, CNPJ nº 01387625/0005-44, no montante de R$
1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) com vistas a manutenção da
prestação de serviços médico hospitalares, nos termos de Convênio a ser firmado.
Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária:
0904.10.1230013.2098 Auxilio Financeiro a Instituição de Saúde
3.3.60.00.00.000000 Trans. Inst. Priv c/ Fim Luc... R$ 1.320.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 1º de Janeiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS RMÃOS, RS, 09 DE
JANEIRO DE 2009. j -
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
ras PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$
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