norma nº 2568/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.568/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois
Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos — APAE ........ R$
172.000,00
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos.
E Sociedade Cultural e Beneficente União — Projeto Prata da Casa.
E Sociedade de Canto Santa Cecília — Torneio de Verão
R$ 600.000,00
- R$ 2.200,00
R$ 1.700,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DO) IRMÃOS, RS, 19 DE
JANEIRO DE 2009.
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
av bis PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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