norma nº 2570/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2.570/2009
“AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de
suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) na seguinte
classificação orçamentária:
0802.12.361.0028.2050 Programa Merenda Escolar — P.N.A.E
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
0802.12.361.0028.2113 Programa Merenda Escolar — P.N.A.C
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura de que tratam os artigos anteriores o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008, Recurso 0001- Livre.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE JANEIRO DE 2009.
GERSON|MIGUEL SCHWENGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
RM PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS.
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