| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2584 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | ALTERA O ART. 25, DA LEI Nº 2501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.584/2009 “ALTERA O ART. 25, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art.1º - O art. 25, da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos”, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 25 - Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 31, conforme segue: 1- Cargos de provimento efetivo: Padrão Coeficiente 01 1.27216 02 1.28135 03 1.47200 04 1.54054 05 1.78378 06 2.05405 07 2.35135 OTA 2.41660 08 2.70270 09 3.08108 094 3.17850 10 3.56756, 1! 4.10810 12 4.55020 E) 4.83300 14 8.21620 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdi(Ddoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 12.88879 (NR) H-(..) MI- (.)” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE FEVEREIRO DE 2009. º REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE i +. paniRiia PIES SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov-br - e-mail: pmdi(odoisirmaos.rs.gov.br