| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2585 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2543 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.585/2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 0201.04.122.0002.2.004 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/212................ R$ 5.000,00 0201.04.131.0006.2.008 PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/222............... R$ 30.000,00 0301.04.122.0009.2.009 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/304 ............. R$ 15.000,00 0301.04.122.0010.2.010 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/317. «R$ 20.000,00 0301.04.128.0007.2.013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/335................. R$ 6.000,00 0501.04.122.0002.2.018 MANUT. ATIV. SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/510................. R$ 25.000,00 0602.15.451.0069.2.020 ABERTURA, AMPLIA.MELH, E CONSERV. DE VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/616. R$ 20.000,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiQDdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 0701.15.452.0064.2.026 3.3.90.39.00.00.00 0702.15.452.0104.2.076 3.3.90.39.00.00.00 0904.10.302.0107.2.072 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00 1001.20.606.0075.2.063 3.3.90.39.00.00.00 GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/713.... «R$ 50.000,00 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/747...... R$ 10.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS DA SAÚDE Material de Consumo c/942. R$ 50.000,00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física c/94: -R$ 20.000,00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/945 -R$ 150.000,00 Obrigações Tributárias e Contributívas c/946. R$ 4.000,00 MANUT. DO PROGRAMA ASSIST. AO PEQUENO PRODUTOR Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/1006............... R$ 40.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008, Recurso 0001- Livre. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE FEVEREIRO DE 2009. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Sa PAÍ ÍS PIES SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: pmdiGodoisirmaos.rs.gov.br