norma nº 2589/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.589/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso
de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 21.3 16,77 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS
E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes classificações
orçamentárias:
0602.26.782.0101.1.043 APOIO INFRA-ESTRUTURA RURAL
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo ..
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo .. 2.816,77
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica é 500,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008 do Recurso 1010, recursos
provenientes do Governo do Estado Rio Grande do Sul, Consulta Popular — Convênio 113/2006, no
valor de R$ 16.816.77 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E
SETE CENTAVOS), e, R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), de contrapartida
do Município, provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008, do
Recurso 0001, LIVRE.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MARÇO DE
2009. / «
REGISTRE-SE GERSO! "MIGUEL SC NGBER/
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Sa
PAULO LUÍS PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO
Certificamos para os devidos fins e efeitos legais, que a Lei Municipal nº
2.589/2009, de 04 de março de 2009, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”, foi publicada no Quadro de Publicações Oficiais, no átrio da
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, no dia 04 de março de 2009.
Dois Irmãos, 04 de março de 2009.
O.
paúBuis PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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