norma nº 2592/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.592/2009
“CRIA 01 (UM) CARGO DE MÉDICO
VETERINÁRIO E ALTERA O ART. 3º,
DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL
DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO
DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois
Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Médico Veterinário,
padrão 11, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no quadro de cargos da Lei
nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e
Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos e Institui o Respectivo
Quadro de Cargos.
Art.2º - A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Engenheiro Civil 03 7!
- Engenheiro Agrimensor 01 1
- Arquiteto 01 11
- Topógrafo 01 08
- Auxiliar de Topógrafo 02 03
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo 01 07
- Desenhista 02 06
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- Contador 01 12
- Técnico em Contabilidade 02 11
- Tesoureiro 01 10
- Agente Tributário 01 10
- Fiscal Tributário 01 07
- Assistente Administrativo 10 08
- Oficial Administrativo 10 07
- Auxiliar de Administração 19 05
- Administrador de Compras 01 09
- Telefonista/ Recepcionista 06 03
- Vigilante 19 02
- Auxiliar de Serviços Gerais 13 02
- Motorista 28 07
- Eletricista 02 07
- Jardineiro 05 01
- Auxiliar de Eletricista 01 02
- Auxiliar de Mecânico 02 04
- Mecânico 02 08
- Operador de Máquinas 20 08
- Pedreiro 09 06
- Operário 40 02
- Calceteiro 05 04
- Pintor 02 06
- Instalador Hidráulico 01 06
- Servente de Escola 44 02
- Auxiliar de Biblioteca 02 04
- Médico Clínico Geral 28 12
- Médico PSF 02 15
- Médico Psiquiatra 02 12
- Médico Traumatologista/Ortopedista 01 12
- Bioquímico / Farmacêutico 01 1
- Médico Veterinário 03 11 (NR)
- Biólogo 01 1
- Médico Pediatra 04 12
- Médico Ginecologista 04 12
- Odontólogo 04 1
- Odontólogo PSF 02 14
- Enfermeiro 07 1
- Enfermeiro PSF. 02 13
- Assistente Social 03 Pg!
- Nutricionista 02 !
- Nutricionista 01 12
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- Psicólogo 06 1
- Fonoaudiólogo 01 q
- Técnica Enfermagem 12 08
- Técnica Enfermagem PSF. 02 9A
- Agente Social 04 01
- Auxiliar Consultório Dentário 02 7A
- Procurador Auxiliar 01 12
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE
MARÇO DE 2009.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
ra Sd PIES
SECRETÁRIO DA ADM
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CERTIDÃO
Certificamos para os devidos fins e efeitos legais, que a Lei Municipal nº
2.592/2009, de 10 de março de 2009, que: “CRIA 01 (UM) CARGO DE MÉDICO
VETERINÁRIO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS
E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS”, foi publicada no Quadro de Publicações Oficiais, no átrio da Prefeitura
Municipal de Dois Irmãos, no dia 10 de março de 2009.
Dois Irmãos, 10 de março de 2009.
A
WA
A)
PAULO LUIS PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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