norma nº 2595/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.595/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO
A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE
DOIS IRMÃOS - LIFADI ATÉ O
LIMITE FIXADO.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois
Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
0805.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.50.41.00.000000 Contribuições R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008, Recurso
0001- Livre.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro à entidade a seguir relacionada:
E Liga de Futebol Amador de Dois Irmãos - Lifadi ...........emmee R$ 11.000,00
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE MARÇO DE
2009.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
q
Pa óis PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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CERTIDÃO
Certificamos para os devidos fins e efeitos legais, que a Lei Municipal nº
2.595/2009, de 10 de março de 2009, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DOIS IRMÃOS - LIFADI
ATÉ O LIMITE FIXADO”, foi publicada no Quadro de Publicações Oficiais, no átrio
da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, no dia 10 de março de 2009.
Dois Irmãos, 10 de março de 2009.
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PAULO LUÍS PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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