norma nº 2597/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.597/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no
uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
0804.13.392.0011.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronai
3.3.90.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civ
R$ 100,00
R$ 200,00
0804.13.392.0054.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronai R$ 3.100,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil . R$ 200,00
0901. 18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais. R$ 6.900,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes classificações orçamentárias:
0804.13.392.0011.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/860.................. R$ 300,00
0804.13.392.0054.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1847................ R$ 3.300,00
0901.18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/903................. R$ 6.900,00
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE MARÇO DE
2009.
REGISTRE-SE GERS; L SCHWENGBER,
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO LUÍS PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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CERTIDÃO
Certificamos para os devidos fins e efeitos legais, que a Lei Municipal nº
2.597/2009, de 10 de março de 2009, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”, foi publicada no Quadro de Publicações Oficiais, no
átrio da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, no dia 10 de março de 2009.
Dois Irmãos, 10 de março de 2009.
=
aa VE PIES
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