| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2598 / 2009 |
| Date | 2009-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2555 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.598/2009 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 0804.13.392.0011.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variávei .R$ 1.000,00 0804.13.392.0054.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variávei $ 2.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 0804.13.392.0011.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU 3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/860.... « R$ 1.000,00 0804.13.392.0054.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1847 R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: doisirmaosOdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE MARÇO DE 2009. REGISTRE-SE E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE PAULO LUÍS PIES SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: doisirmaosQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO CERTIDÃO Certificamos para os devidos fins e efeitos legais, que a Lei Municipal nº 2.598/2009, de 10 de março de 2009, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, foi publicada no Quadro de Publicações Oficiais, no átrio da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, no dia 10 de março de 2009. Dois Irmãos, 10 de março de 2009. ') PAULO LUÍS PIES SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: doisirmaosQdoisirmaos.rs.gov.br