norma nº 2603/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.603/2009
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
DOISIRMONENSE DE APICULTORES,
ATÉ O LIMITE FIXADO.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no
uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à Associação Doisirmonense de Apicultores - ADAPI no valor de R$ 32.500,00
(trinta e dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE. DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE
MARÇO DE 2009. )
REGISTRE-SE GERSONIMIGU NGBER,
E R EITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
rasos PIES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 - CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: doisirmaosQdoisirmaos.rs.gov.br