norma nº 2604/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.604/2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO BEM
COMO A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES, ATÉ O
LIMITE FIXADO.”
GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no
uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
0804.13.392.0013.2055 Aux. Financ. à Instituições Culturais
3.3.50.41.00.000000 Contribuições ... «= R$ 2.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008, Recurso 0001- Livre.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à entidade a seguir relacionada:
E Associação Cultural Cantares «+ R$ 45.000,00
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, 18 DE
MARÇO DE 2009.
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