| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E BENEFICENTE UNIÃO ATÉ O LIMITE FIXADO. |
| native_id | 2562 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.605/2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E BENEFICENTE UNIAO ATE O LIMITE FIXADO.” GERSON MIGUEL SCHWENGBER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade a seguir relacionada: EH Associação Esportiva, Cultural e Beneficente União.......................... R$ 15.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE MARÇO DE 2009. GER SCHWENGBER, PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE E P IQUE-SE PAULO LUÍS PIES . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS Home Page: www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail: doisirmaosQdoisirmaos.rs.gov.br