| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1980 |
| Date | 1980-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS MAURÍCIO CARDOSO, LOCALIDADE DE PADRE ETERNO BAIXO, 3º DISTRITO E PASTOR FREDERICO SCHASSE, NA LOCALIDADE DE FAZENDA PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. |
| native_id | 257 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU! PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO - LEI NO 450/80 - " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO com O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS MAURICIO CARDOSO, LOCALIDADE DE PADRE ETERNO BAIXO, 30 DISTRITO E PASTOR FREDERICO / SCHASSE, NA LOCALIDADE DE FAZENDA PADRE ETERNO, 39 DISTRITO ". Eu, NORSERTO EMÍLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, fa ço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, Item VIII da Lei Organica vigen te, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 10 - É o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar contra to com o Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Secretaria de Educação para re - formar as Escolas Municipais MAURICIO CARDOSO, na localidade de Padre Eterno Bai- xo, 39 Distrito e Pastor FREDERICO SCHASSE, na localidade de Fazenda Padre Eter - no, 39 Distrito. Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 07 DE OUTUBRO DE 1980. NORBERTO EMÍLIO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE raid, CADA BELLARMINO ARANDT