norma nº 2622/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2622, DE 13 DE MAIO DE 2009
“AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO BEM COMO A
MAJORAR AUXÍLIO FINANCEIRO
À JLICLUF - LIGA CLUBES
FESTIVOS ATÉ O LIMITE
FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 1.400,00 (mil e
quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0103.2060 MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE DESPORTO
3.3.50.41.00.000000 Contribuições R$ 1.400,00
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior
o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2008, Recurso 0001- Livre.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a majorar o auxílio financeiro
concedido à entidade, previsto no art. 1º, da Lei 2594 de 10 de março de 2009, no valor
de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a ser repassado na forma de termo a ser
N
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firmado, para fins de subsidiar participação de dez times em campeonato municipal de
futebol sete.
Art. 4º. O valor total a ser repassado à entidade, já com o acréscimo
previsto no art. anterior, passará a ser de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
mantidas as datas de pagamento e o número de parcelas, que passarão a ser, a primeira
de R$ 1.570,00 (um mil e quinhentos e setenta reais), a segunda e terceira R$ 1.565,00
(um mil e quinhentos e sessenta e cinco reais).
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE MAIO DE 2009.
GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
REGISTRE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
E
PUBLIQUE-SE
pauLO AM KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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