norma nº 2626/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.626/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, UM (01) PROFESSOR DE
MATEMÁTICA, UM (01) PROFESSOR DE
LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS E UM
(01) PROFESSOR DE MÚSICA PARA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82,
VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado, de até 07 (sete) meses, um (01) Professor de Matemática, um (01)
Professor de Inglês e um (01) Professor de Música, todos com carga horária de 22hs
(vinte e duas horas) semanais, para atendimento na rede Municipal de Educação, com
base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 — Manut. Desenvolv. Ensino Fundamental - MDE
y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.0000000 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MAIO DE 2009.
REGISTRE-SE “ PREFEITO MUNICIPAL.
E
PUBLIQUE-SE
PAULO HG KUNST
SECRETÁRIO DA ADj
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