norma nº 2630/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.630/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 859.612,00
(oitocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e doze reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
0904.10.244.0030.2069 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/925............ R$ 20.000,00
0904.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
3.1.90.11.00.000000 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil c/937. R$ 450.000,00
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 938 ...... R$ 8.000,00
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/939 R$ 20.000,00
3.1.90.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/1977 R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/942 R$ 90.000,00
3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/943 -R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Ter. Pessoa Jurídica c/945 R$ 151.612,00
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/995 R$ 50.000,00
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS '
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Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte classificação orçamentária:
0602.26.782.0068.1.023 AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/621 ......R$ 170.000,00
0602.15.451.0069.2.020 ABERT. AMPL. MELHORIA E CONSERV. DE VIAS
PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/617 ..........s semestres R$ 450.000,00
0903.17.512.0062.2.068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/923 .............seeemeerereererer R$ 9.612,00
1002.22.661.0092.2.136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.60.00.00.00.00 Transf. a Inst. Privada c/fins Lucrativos c/1047 .. R$ 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 0/1189 ...............seees R$ 160.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE MAIO DE 2009.
GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
REGISTRE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
E
am
PAULO VIÁNEI KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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