norma nº 401/1979

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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- E I No 401/79 -
) " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
| A ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PRO-
| VIDÊNCIAS "
e NORBERTO EMILIO RUBENICH-PREFEITO MUNICIPAL
DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribui
E ções que me são conferidas pela Lei Organica vigente.
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 19 - É o Poder Executivo autorizado a
adquirir os seguintes veículos, com faturamento da fabrica:
a - Um (01) Utilitário TOYOTA BANDEIRANTE, -
com Capota de Aço, cor verde, Modelo 0J50 LV, pelo preço do dia
zero quilometro;
b - Um (01) automóvel, Volgswagen, Sedan, -
Tipo 1.300 L, zero quilometro, pelo preço do dia.
Art. 29 - Servirã de recursos para a cobertu
ra de que trata o Art. anterior, as seguintes rubricas orçamen-
tarias, a seguir descriminadas:
0500 SECR.MUNIC.OBRAS VIAÇÃO, SERV.URBANOS
0501 Depart. Munic. Estradas de Rodagem
"zõímõãçãçÊãçãÊãçãçãããrãm
16000000.000 Transporte
16885340.000 Estradas Vicinais
16885341.011 Aquis.Equip. e Material Permanente
0600 EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Educação e Cultura
08420000.000 Ensino de 10 Grau
08421880.000 Ensino Regular
08421881.017 Aquisição Equip. Material Permanente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário
a presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 16 DE JANEIRO DE
1979.
qe Les £ GF. Vie: P Bee e Êo
NORBERTO EMÍLIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
BELLARMINO ARANDT
OFICIAL XADMINISTRATIVO,
SECRETARÃO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO