norma nº 475/1981

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I No 475/81.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR A DOAÇÃO DE 942 METROS QUA-
DRADOS DE TERRAS A SOCIEDADE CULTURAL
BENEFICIENTE HERVAL”.
NORBERTO EMTLIO RUBENICH, Prefeito Munici-
:pal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me sÃO conferi
- das pela Lei Organica vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Ve-
readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 19 - E o Poder Executivo Municipal autori-
zado a doar à Sociedade Cultural Beneficiente Herval a fração de-
942 metros quadrados de uma àrea de terras de propriedade do Muni
cípio, localizada em Santa Maria do Herval, 30 Distrito de Dois
Irmãos e que tem as seguintes confrontações e dimensões:
28,33M( vinte oito metros, trinta e tres centímetros ao Norte e,
26,83m (vinte seis metros, oitenta e tres centimetros) ao Oeste ,
onde faz divisa com terras de propriedade da Sociedade União Her-
valense; 33,00m (trinta e tresmetros) ao Leste, onde faz divisa -
com Erico Blume e 40,00 m (quarenta metros) ao Sul, onde faz divi
sa com terras do Município de Dois Irmaos.
Art. 29 - Em contra-partida a Sociedade doara -
aos Cofres Municipais a importancia de Cr$25.000,00 e o Município
de Dois Irmãos se reserva o direito de, em datas comemorativas re
querer ao menos uma vez por ano os salões da referida Sociedade ,
ora beneficiada, sem Onus para o Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 09 de setembro -
de 1981.
NORBERTO EMILIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E |
PUBLI eds
ANTONTO NELSON SCHNEIDER
OFICIAL ADMINISTRATIVO.