norma nº 2644/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.644/2009, DE 18 DE JUNHO DE 2009
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO A PARTICIPAR
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DE QUADRA COMPLEXO SESI
COM A DOAÇÃO DE CARGAS
DE TERRA.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a participar das obras de
construção da Quadra Complexo SESI, através de doação de 12 (doze) cargas de terra
para aterro do campo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE JUNHO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON/MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
paro E Ecunst
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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