norma nº 2645/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.645/2009, DE 18 DE JUNHO DE 2009
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO BEM COMO A
CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS | DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL DE
DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE
FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 16.880,00
(dezesseis mil oitocentos e oitenta reais), na seguinte classificação orçamentária:
0804.13.392.0013.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3:3.50:41.00:000000: Contribuições sesssess ucessuamasesaneceemesmaomacennesanecermsas R$ 16.880,00
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior
0804.13.392.0054.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo................ieeeeereesmermeeo R$ 16.880,00
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos, para fins de .
Rua Berlim, 240 — Centro — Cx. P. 141 — Tel/fax: 51 3564-1277 — CEP 93.950-000 — DOIS IRMÃOS/RS
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subsidiar execução do Projeto “Fim de Tarde na Matriz” e programações diversas até o
final do presente ano, decorrentes dos Festejos de Comemoração 50 Anos de
Emancipação e 180 Anos de Colonização Alemã em Dois Irmãos, a serem realizados no
Espaço Cultural Antiga Matriz de São Miguel.
Art. 4º. Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no art. 3º,
fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade,
no valor de R$ 16.880,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais), a ser repassados na
forma de termo a ser firmado.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
classificação orçamentária referida no art. 1º.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE JUNHO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO Mine
SECRETÁRIO DA ADM
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