norma nº 2658/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.658/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE
PISCICULTORES DE DOIS IRMÃOS,
ATÉ O LIMITE FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à Associação de Piscicultores de Dois Irmãos, no valor de R$ 32.672,00
(trinta e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
1001.2060.60075.2063 Manutenção do Programa Assistência ao Pequeno Produtor
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 07 DE JULHO DE 2009.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO V HE KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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