norma nº 2687/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.687/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.
“CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE
OFICIAL ADMINISTRATIVO E
ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 03 (três) cargos de Oficial Adminis rativo,
padrão 07, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no qua dro de
cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de
Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos e In stitui o
Respectivo Quadro de Cargos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
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- Engenheiro Civil 03 !
- Engenheiro Agrimensor 01 1
- Arquiteto 01 “!
- Topógrafo 01 08
- Auxiliar de Topógrafo 02 03
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo 01 07
- Desenhista 02 06
- Contador 01 12
- Técnico em Contabilidade 02 “!
- Tesoureiro 01 10
- Agente Tributário 01 10
- Fiscal Tributário 01 07
- Assistente Administrativo 10 08
- Oficial Administrativo 13 O7(NR.)
- Auxiliar de Administração 19 05
- Administrador de Compras 01 09
- Telefonista/ Recepcionista 06 03
- Vigilante 19 02
- Auxiliar de Serviços Gerais 13 02
- Motorista 28 07
- Eletricista 02 07
- Jardineiro 05 01
- Auxiliar de Eletricista 01 02
- Auxiliar de Mecânico 02 04
- Mecânico 02 08
- Operador de Máquinas 20 08
- Pedreiro 09 06
- Operário 40 02
- Calceteiro 05 04
- Pintor 02 06
- Instalador Hidráulico 01 06
- Servente de Escola 44 02
- Auxiliar de Biblioteca 02 04
- Médico Clínico Geral 28 12
- Médico PSF 02 15
- Médico Psiquiatra 02 12
- Médico Traumatologista/Ortopedista 01 12
- Bioquímico / Farmacêutico 01 J
- Médico Veterinário 03 1
- Biólogo 01 1
- Médico Pediatra 04 12
- Médico Ginecologista 04 12
- Odontólogo 04 11,
- Odontólogo PSF 02 14
- Enfermeiro 08 1
- Enfermeiro PSF. 02 E
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- Assistente Social 03 !
- Nutricionista 02 Po!
- Nutricionista 01 12 |
- Psicólogo 06 11
- Fonoaudiólogo 01 Pg!
- Técnica Enfermagem 12 08
- Técnica Enfermagem PSF 02 9º
- Agente Social 04 01
- Auxiliar Consultório Dentário 02 7º
- Procurador Auxiliar 01 12
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de cotação
orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
0301.04.122.0010.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO E
0501.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
0801.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, 12 DE AGOSTO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON MIGUE HWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
o ds
PAULO 1 KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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