norma nº 2691/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.691/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O
LIMITE FIXADO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à Associação dos Artesãos de Dois Irmãos no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009, no montante
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
0804.13.392.0013.2055 Auxílio Financeiro Instituições Culturais
3.3.50.43.00.000000 Contribuições c/ 1801 -R$ 70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 18 DE AGOSTO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO Dam
SECRETÁRIO DA ADM!
STRAÇÃO
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