| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 1984 |
| Date | 1984-05-08 |
| Ementa | FIXA OS VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO COMO: COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO «a LoE 1 N9 542/84 - "FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO". ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Ir- mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Municipal vigente 1/0 FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu '! sanciono e promulgo a seguinte e Art. 19 - Ficam fixadas para os cargos abaixo, gra tificações, como segue: COORDENADOR DE ENSINO ----=-=-----— ——— Cr$15.000,00 SUPERVISOR DE ENSINO == ==+= «= === =. Cr$ 7.000,00 Art. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das rubricas orçamentarias ja existentes na - ei de Meios para 1984. Art. 30 - Revogadas as disposições em contrario,es- 1 ta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo | Seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 1984. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,DOIS IRMÃOS,08 de MAIO DE 1984, PD Fai KM (NAL, ROMEO BENÍCIO WOLF / PREFEITO in À REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE “RÔQ QUERINO KLAUCK CHEFE DE GABINETE