norma nº 2694/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2694/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.
“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 25, BEM
coMO O ANEXO I DA LEI Nº
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art.1º O art. 3º, da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “Estabelece o
Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois
Irmãos”, passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Engenheiro Civil 03 1
- Engenheiro Agrimensor 01 q
- Arquiteto 01 8!
- Topógrafo 01 08
- Auxiliar de Topógrafo 02 03
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo 01 07
- Desenhista 02 06
- Contador 01 12
- Técnico em Contabilidade 02 58!
- Tesoureiro 01 10
- Agente Tributário 01 10
- Fiscal Tributário 01 07
- Assistente Administrativo 10 08
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- Oficial Administrativo 13 07
- Auxiliar de Administração 19 05
- Administrador de Compras 01 09
- Telefonista/ Recepcionista 06 03
- Vigilante 19 02
- Auxiliar de Serviços Gerais 13 02
- Motorista 28 07
- Eletricista 02 07
- Jardineiro 05 01
- Auxiliar de Eletricista 01 02
- Auxiliar de Mecânico 02 04
- Mecânico 02 08
- Operador de Máquinas 20 08
- Pedreiro 09 06
- Operário 40 02
- Calceteiro 05 04
- Pintor 02 06
- Instalador Hidráulico 01 06
- Servente de Escola 44 02
- Auxiliar de Biblioteca 02 04
- Médico Clínico Geral 28 I2A (NR)
- Médico PSF 02 15
- Médico Psiquiatra 02 12A (NR)
- Médico Traumatologista/Ortopedista 01 I2A (NR)
- Bioquímico / Farmacêutico 01 q
- Médico Veterinário 03 1
- Biólogo 01 11
- Médico Pediatra 04 124 (NR)
- Médico Ginecologista 04 I2A (NR)
- Odontólogo 04 1
- Odontólogo PSF 02 14
- Enfermeiro 08 0!
- Enfermeiro PSF 02 13
- Assistente Social 03 !
- Nutricionista 02 11
- Nutricionista 01 12
- Psicólogo 06 gi
- Fonoaudiólogo 01 “
- Técnica Enfermagem 12 08
- Técnica Enfermagem PSF 02 94
- Agente Social 04 01
- Auxiliar Consultório Dentário 02 TA
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- Procurador Auxiliar 01 12
Art.2º O art. 25, da supracitada Lei passa a viger com a seguinte redação:
“Art 25. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas
serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído
ao padrão referencial fixado no art. 31, conforme segue:
1- Cargos de provimento efetivo:
Padrãs Coeficiente
01 1.27216
02 1.28135
03 1.47200
04 1.54054
05 1.78378
[ 06 2.05405
07 2.35135
O7A 2.41660
08 2.70270
09 3.08108
O9A 3.17850
10º | 356756
1 4.10810
72 4.55020
124 S.J01 |NR
E 4.83300
14 8.21620
15 12.88879
H-(.)
HI=(.)”
Art. 3º As descrições dos cargos constantes no anexo I passa a viger com as
alterações apresentadas no anexo I desta Lei.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 01 DE SETEMBRO DE 2009.
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REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
PAULO VIANEI KUNST .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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CERTIDÃO
Certificamos para os devidos fins e efeitos legais, que a Lei Municipal nº
2694/2009, de 01 de setembro de 2009, que: “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 25, BEM
COMO O ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, foi publicada no
Quadro de Publicações Oficiais, no átrio da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, no dia
01º de setembro de 2009.
Dois Irmãos, 01 de setembro de 2009.
PAULO Ae KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
EA
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12A (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico
ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou
local determinado pela administração.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa,
aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem
como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme
determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clínica ou cirúrgica;
realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas
médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à
saúde pública saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados
que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar
em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica;
orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar
pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando
necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações,
prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua
atividade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de
médico(a) clínico(a) geral;
e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
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(3)
(63)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 124 (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico
ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou
local determinado pela administração.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa,
aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem
como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme
determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clínica ou cirúrgica;
realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas
médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à
saúde pública, saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados
que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar
em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica;
orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar
pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando
necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações,
prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua
atividade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de
médico(a) ginecologista/obstetra;
e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
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=
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(9)
(.) ,
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 124 (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico
ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou
local determinado pela administração.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa,
aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem
como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme
determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clínica ou cirúrgica;
realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas
médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à
saúde pública, saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados
que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar
em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica;
orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar
pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando
necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações,
prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua
atividade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de
médico(a) ortopedista/traumatologista.
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
Co)
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o)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 124 (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico
ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou
local determinado pela administração.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa,
aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem
como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme
determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clínica ou cirúrgica;
realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas
médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à
saúde pública, saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados
que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar
em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica;
orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar
pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando
necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações,
prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua
atividade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de
médico(a) pediatra.
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
(3)
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GABINETE DO PREFEITO
(o) o.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (N.R.)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, nas várias
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico
ou cirúrgico; integrar equipes de multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou
local determinado pela administração.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral, preventiva e curativa,
aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades fixas, móveis, ambulatoriais, hospitalares bem
como atendimentos domiciliares, comunitários, externos - acompanhar pacientes conforme
determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clínica ou cirúrgica;
realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas
médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à
saúde pública, saúde do trabalhador; realizar exames e avaliações em servidores; fornecer dados
que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço, realizar e participar e colaborar
em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica;
orientar e supervisionar estagiários e residentes conforme determinação do serviço; encaminhar
pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando
necessário; preencher todos os documentos, receituários, encaminhamento, solicitações,
prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares, sistema de informação, pertinentes a sua
atividade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 21 anos;
b) Instrução: Nível Superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de
médico(a) psiquiatra.
e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público.
(..)
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