norma nº 2695/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2695/2009, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DE CARROS ANTIGOS DE DOIS
IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à Associação dos Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2009, no montante
de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.03.23.695.0094.2106 — Programa Promoção ao Turismo
3.3.50.41.00.000000 Contribuições .... R$ 4.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 11 DE SETEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON MIGU NGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO HE KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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