norma nº 2696/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2696/2009, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 1.295.600,00 (um milhão e duzentos e
o noventa e cinco mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
0904.10.301.0009.2070 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/92! R$ 9.200,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/930 R$ 30.000,00
0904.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/934. 83.000,00
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/935 18.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil c/937 740.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/ 938 56.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/939 .... 211.000,00
3.1.90.34.00.00.00 Outras Desp. de Pessoal Terc c/197 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Out. Serv. Terc. Pes. Fís c/944..... 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídicas c/945. 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Mat. Permanente c/947. 58.000,00
0904.10.301.0107.2073 — PSF PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ASPS
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/7958 R$ 5.000,00
0906.08.122.0010.2089 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pes. Jurídica c/993........... R$ 6.400,00
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o
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
0906.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/1968.
R$ 430.000,00
0909.10.122.0009.1.004 CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/949.... R$ 724.000,00
0904.10.301.0107.2073 PSF PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA — ASPS
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Tercer. c/1973... 126.000,00
0903.17.512.0060.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo c/918 -R$ 15.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE SETEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON[MIG ENGBER.
E
PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO EI KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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