norma nº 2703/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2703/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 916.000,00 (novecentos
e dezesseis mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
0201.04.131.0006.2.008
3.3.90.39.00.00.00
0301.04.122.0010.2.010
3.1.90.08.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.91.13.99.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
0301.04.274.0002.2.014
3.3.90.03.00.00.00
PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO
Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica 0/222.......... R$ 15.000,00
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Outros Benefícios Assistenciais c/307 R$ 7.000,00
Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/309. R$ 77.000,00
Obrigações Patronais c/310..... R$ 6.900,00
Outras Despesas Variáveis c/311 R$ 14.100,00
Obrigações Patronais c/347..... R$ 250.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/317..... R$ 140.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas c/318 R$ 20.000,00
PENSÕES DIVERSAS
Pensões [6/6 [RR - 5.000,00
D
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0501.04.122.0002.2.018 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/503.... R$ 85.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais c/504. 7.000,00
0601.04.122.0010.2.021 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/606 R$ 83.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/608 R$ 5.000,00
0602.26.782.0068.2.022 MANUT. CONSERV. DA FROTA VEÍC. MÁQ. RODOVIÁRIAS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/622...........meis R$ 10.000,00
0602.26.782.0101.2.024 ABERT, AMPL. E CONSERV. DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/627.......... im R$ 50.000,00
0701.04.122.0010.2.025 MANUT. ATIV. SECRET. SERVIÇOS URBANOS TRÂNSITO
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/701 R$ 6.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vence. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/703 R$ 90.000,00
0701.15.452.0064.2.029 MANUT. CONSERV. VEÍC. EQUIP. COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/721 10.000,00
0702.15.451.0067.2.032 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/732....me R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
0301.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/302. «R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/30 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica c/304. R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/343........R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/306..........R$ 8.000,00
0301.04.122.0017.2.011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/321.... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/322. R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/323 R$ 5.000,00
0301.04.122.0068.2.012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc. Pessoa Física 0/350.......... R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/351...... R$ 1.000,00
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4.4.90.52.00.00.00
0401.04.122.0010.2.016
3.1.91.13.03.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
0501.28.843.0105.2.019
4.6.90.71.00.00.00
4.6.90.73.00.00.00
0602.15.451.0069.2.020
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
0602.26.782.0069.2.023
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
0701.15.452.0064.2.026
4.4.90.52.00.00.00
0701.15.452.0064.2.028
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
0702.15.451.0057.2.030
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
0702.15.451.0067.2.031
4.4.90.51.00.00.00
0702.15.451.0069.2.033
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
0702.15.452.0057.2.035
3.3.90.36.00.00.00
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Equipamentos e Material Permanente c/355........... R$ 1.900,00
MANUT. ATIV. DA SECR. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO
Contribuição Patronal para RPPS c/417 R$ 18.900,00
Material de Consumo c/408.............. R$ 8.100,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/411 «R$ 11.900,00
Auxílio Alimentação c/419.............c teses 1.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
Principal da Divida por Contrato c/515 55.900,00
Correção Monetária Divida Contratada c/516. 13.900,00
ABERT. AMPL. MELH. E CONSERV. DE VIAS PÚBLICAS
Obras e Instalações c/617....
Aquisição de Imóveis c/618.
MANUT. CONSERV. PONTES, PASSARELAS E MUROS
Material de Consumo c/624. 5.100,00
Obras e Instalações c/626.... 10.900,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.
Equipamentos e Material Permanente c/714........... R$ 10.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS S.M. 3.U.
Material de Consumo c/719. 10.000,00
Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/772.. 2.900,00
Obrigações Tributárias e Contributivas c/773........... R$ 1.900,00
AMPL., REMOD. E CONSERV. PRAÇAS E AREAS DE L/.ZER
Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/725 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas c/761 R$ 1.200,00
Equipamentos e Material Permanente c/76 $ 1.900,00
Aquisição de Imóveis c/728. R$ 1.000,00
AMPL. E MANUT. DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Obras e Instalações c/731 R$ 25.900,00
MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS:
Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/737. R$ 1.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/73 R$ 20.900,00
Obrigações Tributárias e Contributivas c/762 R$ 1.900,00
MANUT. E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/740..................... R$ 1.000,00
Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
0702.15.452.0066.2.036
4.4.90.51.00.00.00
0702.15.452.0104.2.076
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
0703.26.782.0008.2.038
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
0903.17.512.0060.2.067
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
0903.17.512.0062.2.068
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
0906.08.241.0025.1.033
4.4.90.51.00.00.00
1001.20.601.0076.2.133
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.91.13.03.00.00
3.3.90.32.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
1001.20.606.0075.2.063
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
1001.23.122.0010.2.100
3.1.90.08.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
GABINETE DO PREFEITO
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/741....
Obrigações Tributárias e Contributivas c/763
20.000,00
1.000,00
CONSERV. E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Obras e Instalações c/749..........meees R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
Material de Consumo c/746. -R$ 10.000,00
Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/76 R$ 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas c/768. R$ 1.000,00
Obras e Instalações c/748 R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Material de Consumo c/752 -R$ 15.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/754. R$ 10.000,00
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
Material de Consumo c/918.... o 15.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/919. 19.000,00
Obras e Instalações c/920. 60.000,00
AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
Obras e Instalações c/923........ R$ 80.000,00
Aquisição de Imóveis c/924.... 50.000,00
CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
Obras e Instalações c/1968...........mees R$ 50.000,00
MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/2011 5.000,00
Outras Despesas Variáveis c/2013........ 5.000,00
Contribuição Patronal para RPPS c/2014. 2.000,00
Material de Distribuição Gratuita c/1058 1.000,00
Obras e Instalações c/1092................ 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente c/105 4.000,00
MANUT. DO PROGR. ASSIST. AO PEQUENO PRODUTOR
Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/1005. R$ 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas c/1007 R$ 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Outros Benefícios Assistenciais c/1038. 3.000,00
Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 10.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc. Pessoa Física 0/1015... R$
1001.23.122.0010.2.121 FEIRA DO PRODUTOR RURAL
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1062
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/1093
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/106
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/1064
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 0/1065...
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1066.
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1003.23.695.0094.2.103 MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1023......... R$
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO V A KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
1.000,00
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