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norma nº 2708/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2708 / 2009
Date 2009-10-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2708/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
0701.15.452.0064.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIP. DE COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/723........ R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
0602.15.451.0069.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/617........ucesesesmesesmers R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
p
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DOIS IRMÃOS, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
pe
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO IKUNST
SECRETÁRIO DA A
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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