| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2708 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2708/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. “AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 0701.15.452.0064.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. DE COLETA DE LIXO 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/723........ R$ 40.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 0602.15.451.0069.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/617........ucesesesmesesmers R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. p Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Ddoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO DOIS IRMÃOS, 06 DE OUTUBRO DE 2009. pe REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PAULO IKUNST SECRETÁRIO DA A Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov br - e-mail: doisirmãos(doisirmaos.rs.gov.br