norma nº 2710/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2710/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR LIVROS PARA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE DOIS IRMÃOS - APAE.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar 100 (cem) exemplares
do livro “Dois Irmãos: dos Primórdios ao Cinqiientenário de Emancipação 2009” para
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Irmãos, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº. 93.849.214/0001-18, com sede na Rua Sapiranga,
nº 729, Bairro Industrial, Dois Irmãos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 20 DE OUTUBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO VIANEI KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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