| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2716/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO “CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 0801.12.361.0047.2.041 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - MDE 3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/806 R$ 7.500,00 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/808 R$ 6.300,00 0804.13.392.0054.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU 3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/860 ....... R$ 18.000,00 0805.27.812.0103.2.060 MANUT. ATIV. DEPARTAMENTO DE DESPORTO 3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil c/867 ...... R$ 5.200,00 A Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS < Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Qdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 0801.12.361.0009.1.007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -MDE 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/899 . R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1894 R$ 1.000,00 3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas c/801 R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/802 R$ 2.800,00 4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/80: R$ 1.000,00 0801.12.361.0047.2.042 MANUT. E DESENVOL. ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação c/1860.................e R$ 1.000,00 0801.12.365.0009.2.081 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — MDE 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/841 ... R$ 1.000,00 4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/843 R$ 1.000,00 0801.12.365.0041.2.047 | AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES MUNIC. MDE ' 3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/846 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/1897 .. 3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal para RPPS ciT8SI. 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/848 .. eme R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 0803.12.364.0028.2.116 AUX. FINANC. ASSOC. DE ESTUDANTES UNIVERS. — AUDI 3.3.50.41.00.00.00 Contribuições c/1852 - R$ 23.200,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 05 DE NOVEMBRO DE 2009. REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PAULO EIKUNST SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãosQdoisirmaos.rs.gov.br