norma nº 4/1998

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
RESOLUÇÃO No 004/98
SOBRE À CONCESSÃO DE PALAVRA AOS C]-
DADÃOS, EM SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÃ-
ARA ORUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS
“INSTITUI À CESSÃO POPULAR DISPONDO
REMI WICKERT, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO-
RES DE DOIS IRMAOS, RS,
- FAÇO SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE E
RESOLUÇÃO
ART. 10 — FICA INSTITUÍDA A TRIBUNA POPULAR.
ART. 20 — PODERÃO FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR, ENTIDA-
DES REPRESENTATIVAS DE CLASSE; ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORA-
DORES; ENTIDADES RELIGIOSAS; ENTIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E
RECREATIVAS; CLUBES DE SERVIÇO, ÓRGAOS PÚBLICOS, PROFISSIONAIS LI-
BERAIS OU CIDADÃOS COMUNS, DESDE QUE VENHAM APRESENTAR ASSUNTOS .E
QUESTÕES DE RELEVANCIA PARA A POPULAÇÃO DE DOIS IRMAOS E QUE NÃO
VERSEM SOBRE ASSUNTOS POLÍTICO PARTIDÁRIOS.
S 10 — À ENTIDADE OU CIDADÃO QUE DESEJAR USAR A TRIBUNA
POPULAR, DEVERÁ SE INSCREVER NUMA LISTA ESPECIAL CONTENDO DADOS DE
IDENTIFICAÇAO; NOME DO REPRESENTANTE .DA ENTIDADE OU CIDADÃO NA
OCASIAO; ASSUNTO A SER TRATADO, NA CAMARA DE VEREADORES, COM ANTE-
CEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, QUARENTA E OITO (48) HORAS ANTES DE INI-
CIAR A SESSÃO,
S 20 — O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DEVERÁ EN-
VIAR O PEDIDO DE USO DA TRIBUNA A COMISSAO GERAL DE PARECERES QUE
OPINARÁ POR ESCRITO PELO USO OU NÃO DA TRIBUNA, BEM COMO A DATA DO
USO DA MESMA.
S 30 — HAVERÁ APENAS UMA (01) CONCESSÃO POR SESSÃO.
ART. 30 — À TRIBUNA POPULAR PODERÁ SER UTILIZADA QUINZE-
NALMENTE, AS SEGUNDAS-FEIRAS, NAS SESSÕES DO LEGISLATIVO MUNICI-
PAL, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE O EXPEDIENTE E O GRANDE EXPE-
DIENTE.
ART. 40 —.O TEMPO PERMITIDO PARA USO DA PALAVRA SERÁ DE
DEZ (10) MINUTOS, NÃO SENDO PERMITIDO PERÍODO MAIOR, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO,
5 lo — O CIDADÃO QUE USAR DE LINGUAGEM INCOMPATÍYEL com
A DIGNIDADE DA CASA, SERÁ ADVERTIDO. EM CASO DE REINCIDENCIA O
MESMO TERÁ A PALAVRA CASSADA,
a
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
S 20 — A ENTIDADE OU CIDADÃO QUE USAR A TRIBUNA POPULAR,
SERÁ RESPONSÁVEL PELOS ATOS E PALAVRAS QUE UTILIZAR NESTE ESPAÇO.
5 30 — A CÂMARA DE VEREADORES FICA ISENTA DE QUAISQUER
RESPONSABILIDADES PELOS ATOS E PALAVRAS USADAS NESTE ESPAÇO.
ART. 50 — O PRESIDENTE DA CÂMARA DARÁ CONHECIMENTO AOS
DEMAIS VEREADORES DO ASSUNTO A SER ABORDADO.
ART. 60 — TODA ENTIDADE O!) CIDADÃO QUE FOR CRITICADO (A)
NA TRIBUNA POPULAR, DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVAS, TERÁ ASSEGU-
RADO O DIREITO DE RESPOSTA E DEFESA, DESDE QUE SE INSCREVA CORRE-
TAMENTE CONFORME DETERMINA O ART. 20 E SEUS PARÁGRAFOS.
ART. 70 — Os CASOS OMISSOS QUE POSSAM OCORRER, SERÃO
ANALISADOS E DISCUTIDOS PELA MESA DIRETIVA DA CAMARA, QUE OS RE-
SOLVERÁ DA MANEIRA QUE MELHOR CONVIER.
- ART. 80 — REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA
RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
SALA DAS SESSÕES, 10 DE FEVEREIRO DE 1.998,
REMI WICKERT
PRESIDENTENDA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Jo
UELINE SCHORR
EXECUTIVA
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MARIA
SECRE