norma nº 2757/2009

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
“ALTERA O ART. 15 DA LEI 2.375/2006
| QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR
| MUNICIPAL E ESTABELECE AS
A DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE
ca DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 15 da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a
viger com a seguinte redação:
“ArtIS O zoneamento está contido na Macrozona de
Consolidação Urbana definida pelo seguinte perímetro:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de domínio da BR 116
pertencente a uma linha paralela traçada a 170,86 m aq norte do limite
norte do desmembramento de Edgar Ramisch. Segue neste afastamento
numa linha paralela à faixa de domínio da BR 116, sentido norte, até
encontrar prolongamento da linha limite norte do Loteamento Encosta .
Verde. Segue por esta linha no sentido leste numa distância de 3.000 m.
Deste ponto segue perpendicularmente, numa linha no sentido sul até
encontrar o eixo do arroio Feitoria, seguindo por este a jusante até a ponte
sobre o mesmo situada na Av. Sapiranga. Segue no sentido leste pelo eixo da
estrada DI-030 até encontrar uma linha paralela traçada a 70,00 m do eixo
da estrada DI-150. Deste ponto segue, no sentido sul por esta linha paralela
a estrada DI-150 até encontrar a linha limite do divisor de águas da bacia
de contribuição, referida na Lei 989/91, seguindo pela mesma, sentido sul,
até a linha de prolongamento do alinhamento sul do Loteamento São João.
Segue por esta linha no sentido oeste até o eixo da estrada DI-150, seguindo
pelo eixo da estrada no sentido sul até encontrar uma linha divisória do
limite Norte de terras de Flavio Berlitz, segue por esta linha sentido Oeste a
. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 2º O Anexo 1 — Mapa do Macrozoneamento, referido no art. 10 da Lei
nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a viger com as alterações a serem
introduzidas conforme mapa anexado a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
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REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEIIFO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE I
pau E uns
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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