| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2718/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. “AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2009, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 0801.12.361.0047.2.042 MANUT. DESENVOLV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/827 asc R$ 12.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 0801.12.361.0047.2.043 CENTRO INTEGRADO EDUCAÇÃO COMPL. GLOBAL MDE 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/834... RR sn R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física c/7849.... R$ 1.000,00 3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/7850. R$ 2.000,00 0801.12.365.0041.2.047 AMPLIAR, REF. E MANTER AS CRECHES MUNIC. MDE 3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal para RPPS c/7851..... R$ 2.000,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: herp://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(O doisirmaos.rs.gov.br A W Home Page ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física c/1898... 3.1.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/1899. 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/858.... R$ 1.000,00 - R$ 3.000,00 - R$ 2.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 05 DE NOVEMBRO DE 2009. REGISTRE-SE GERSON E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQU E-SE PAULO HE uns SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO “GP -Tamas lrwrwy «doisirmaos