norma nº 2726/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2726/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 50.000,00
(cingienta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
0602.26.782.0101.2024 — ABERTURA, AMPL. E CONS. DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/629............iii R$ 50.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
0903.17.512.0060.2067 —- AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/920..............ii R$ 20.000,00
1002.22.661.0092.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(doisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.60.00.00.00.00 Tranf. A Inst. Privada c/ fins Lucrat. c/1047
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1041...
R$ 25.000,00
-R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
b
REGISTRE-SE GE ON MIGUEL
E >
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
mu over
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Odoisirmaos.rs.gov.br