norma nº 2727/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2727/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A | CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE
CUNICULTORES DOIS IRMÃOS -
ASCUDL”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à Associação dos Cunicultores de Dois Irmãos — ASCUDI, no valor de R$ 15.997,00
(quinze mil, novecentos e noventa e sete reais), nos termos de convênio a ser firmado.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
1001.2060.60075.2063 Manut. do Progr. Assist. ao Pequeno Produtor
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE
E SGHWENGBER,
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO V e KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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