norma nº 2728/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2728/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
0702.15.451.0069.2034 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/735 R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
0701.04.122.0010.2025 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação c/766 $ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
a RE
PAULO 1 KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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