| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2730/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, no montante de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 0906.08.122.0010.2089 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/988 R$ 400,00 3.1.90.11.00.00.00 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil c/989. 3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal p/RPPS c/6968 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 0906.08.241.0025.1033 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE 4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 0/1969... R$ 20.000,00 0907.08.241.0025.2091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/9922 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1911 3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas c/Locomoção c/1982. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Z Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(doisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 0907.08.242.0026.2092 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1916 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/1917. 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1918 3.3.90.39.47.00.00 Obrigações Trib. Contrib. c/1919 4.4.90.52.00.00.00 Equip. Mat. Permanente c/1920 ... -R$ 1.000,00 “R$ 1.000,00 “R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 “R$ 1.000,00 0907.08.243.0027.2094 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/1922 -R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Desp. Locomoção c/9924 R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/192: R$ 1.000,00 3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Trib. Contrib. c/6973..... -R$ 1.000,00 0907.08.243.0027.2095 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1929 ... 3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Trib. Contrib. c/6974 4.4.90.52.00.00.00 Equip. Mat. Permanente c/1930 .. -R$ 1.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 27 DE NOVEMBRO DE 2009. REGISTRE-SE E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE PAULO V IKUNST SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: doisirmãos(Q doisirmaos.rs.gov.br