norma nº 2738/2009

YE
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?º. 2.738/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR
PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo III — Metas e Prioridades para 2010, do Programa 33 —
Construção, Ampliação e Manutenção dos Postos de Saúde — Programa da Lei nº.
2.711, de 26 de outubro de 2009, passa a viger com a alteração a ser introduzida,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE - .
GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E
PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE;
PAULO NEI KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov br - e-mail: doisirmãos(doisirmaos.rs.gov.br
Pato HI - Metas e Prioridades para 2010
PROGRAMA : 33 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: Assistir com qualidade e resolutividade as comunidades que atualmente não possuem Postos de saúde.
TIPO (* Ação: Unidade Meta
Produto: de medida 2010
P Ação: Construção de postos de saúde - UBS Unidade 2
Produtc Postos de saúde adquirido.
Construção do posto de saúde ( Bairro União )( Prioridade nº8 votada em Audiência Pública )
Construção do posto de saúde ( Bairro União )( Prioridade nº11 votada em Audiência Pública na Câmara de Vereadores)
Construção do posto de saúde ( Bairro São Miguel )
P Ação: Aquisição de equipamentos para os postos (gabinete odontológico, centro Unidade 10
de esterilização, outros)
Produtc Equipamentos adquiridos
P Ação: Ampliação de posto de saúde Unidade 1
Produtc Ampliação executada
A Ação: Manutenção de estrutura nos postos e equipamentos Unidade 2
Produtc Manutenção executada