norma nº 2745/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.745/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE
ESPECIFICA.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, os
bens móveis usados diversos que descreve no Anexo 1 da presente Lei, de propriedade de
diversas pessoas físicas das entidades, os quais serão utilizados junto ao CAPS — Centro de
Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULÓ LE KUNST
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
- Item Quantidade Descrição Doador
Conjunto de sofá na cor laranja, E '
1 1 constituído de um sofá de 3 (três) lugares e Maria ” Blisabete
onetti
duas poltronas.
2 1 Aparelho Televisor de 14 polegadas com | Regis Martellet
controle remoto. Marcant
2 Tapete de entrada. Anelise Steffen
4 1 Balcão para a recepção feito sob medida de Paulo Pies
aglomerado.
5 1 dia com balcão na cor branca e chapa de Jara Winckert
1 Fogão quatro bocas. Tara Winckert
1 Conjunto de talheres (6 facas, 6 colheres e | Conselho Municipal
6 garfos). de Saúde
8 1 Sofá de dois lugares em tecido florido. Regis Martellet
Marcant
9 4 Cadeiras de madeira com estofado. Regis Martellet
Marcant
10 1 Parte superior de uma mesa de madeira. Regis Martellet
: Marcant
" 1 Fogão de seis bocas marca Geral. Valdemar da Silva
Lixeira plástica. Conselho Municipal
12 2 Ê
de Saúde
13 1 Tapete de sala medindo 2,00 x 2,50 m. Ana Paula Macedo
Goulart
14 1 Tapete de sala medindo 1,50 x 2,00 m. Dalva Maicá
15 1 Garrafa térmica grande de inox. Anelise Steffen
Conselho Municipal
16 6 Pratos. de Saúde
; Conselho Municipal
17 6 Xícaras de porcelana. de Saúde
18 1 Cafeteira marca Toast Master. Patrícia de Negri
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