norma nº 2748/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.748/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
“CRIA 01 (UM) CARGO DE
ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O
ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07
DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE | O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Assistente Social, padrão
11, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei
nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e
Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nºde cargos Padrão
- Engenheiro Civil 03 P0!
- Engenheiro Agrimensor 01 11
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
- Arquiteto 01 1
- Topógrafo 01 08
- Auxiliar de Topógrafo 02 03
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo 01 07
- Desenhista 02 06
- Contador 01 12
- Técnico em Contabilidade 02 Pg!
- Tesoureiro 01 10
- Agente Tributário 01 10
- Fiscal Tributário 01 07
- Assistente Administrativo 10 08
- Oficial Administrativo 13 07
- Auxiliar de Administração 19 0s
- Administrador de Compras 01 09
- Telefonista/ Recepcionista 06 03
- Vigilante 19 02
- Auxiliar de Serviços Gerais 13 02
- Motorista 28 07
- Eletricista 02 07
- Jardineiro 05 01
- Auxiliar de Eletricista 01 02
- Auxiliar de Mecânico 02 04
- Mecânico 02 os
- Operador de Máquinas 20 08
- Pedreiro 09 06
- Operário 40 02
- Calceteiro 05 04
- Pintor 02 06
- Instalador Hidráulico 01 06
- Servente de Escola 44 02
- Auxiliar de Biblioteca 02 04
- Médico Clínico Geral 28 124
- Médico PSF 02 15
- Médico Psiquiatra 02 A
- Médico Traumatologista/Ortopedista 01 ZA
- Bioquímico / Farmacêutico 01 1
- Médico Veterinário 03 1
- Biólogo 01 !
- Médico Pediatra 04 DA
- Médico Ginecologista 04 IA
- Odontólogo 04 58
- Odontólogo PSF. 02 14
- Enfermeiro 08 1
- Enfermeiro PSF 02 13
- Assistente Social 04 INR.)
- Nutricionista 02 1
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GABINETE DO PREFEITO
- Nutricionista 01 12
- Psicólogo 06 1
- Fonoaudiólogo 01 11
- Técnica Enfermagem 12 08
- Técnica Enfermagem PSF 02 94
- Agente Social 04 01
- Auxiliar Consultório Dentário 02 7A
- Procurador Auxiliar 01 12
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
0906.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ASSIST. SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
REGISTRE-SE GERSON|MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO BE na
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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